Postura exemplar

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É muito inco­mum ver exem­p­los como o do Tri­bunal de Con­tas dos Municí­pios do Ceará — TCMCE em qual­quer orga­ni­za­ção, quanto mais no gov­erno. Mas como toda regra tem exceção, até para provar que é uma regra, um dos destaques do site do TCMCE é um serviço para aumen­tar a transparên­cia das con­tas dos municípios.

A chamada fala de um novo serviço para pos­si­bil­i­tar inte­gração direta com os dados do SIM (Sis­tema de Infor­mações Munic­i­pais). Qual­quer pes­soa que possa con­struir uma apli­cação e entenda como tra­bal­har com API’s (Inter­face de Pro­gra­mação de Aplica­tivos, em inglês) poderá aces­sar os dados. Foi cri­ada uma página para o pro­grama chamado Dados Aber­tos, infor­mando o vis­i­tante sobre como fun­ciona, para que serve, como con­struir apli­cações que acessem os dados, que tipo de apli­cações são supor­tadas, entre out­ras informações.

É certo que para um cidadão comum é uma tec­nolo­gia descon­hecida, seria muito difí­cil de achar, entre os inter­nau­tas padrão, alguém que saiba do que se tratam as instruções no site, quanto mais como con­struir uma apli­cação que possa aproveitar esses dados. Pode pare­cer nesse caso mais uma demon­stração pop­ulista que mostra a todos que faz, que é trans­par­ente, quando na ver­dade ninguém pode ter acesso.

Não acho que seja o caso, e me explico. Ape­sar da tec­nolo­gia envolvida estar dis­tante do inter­nauta comum, é um tipo de disponi­bi­liza­ção de dados muito comum entre os “ini­ci­a­dos”. Exis­tem ONG’s e out­ras orga­ni­za­ções muito inter­es­sadas nesse tipo de dados e tem como con­tratar pes­soas para criar uma página que mostre à pop­u­lação os dados, sob diver­sos ângu­los difer­entes, cada um de acordo com o inter­esse da orga­ni­za­ção. Seria dis­pendioso para o próprio TCMCE man­ter uma estru­tura que lidasse com todos os ângu­los. Com os dados aber­tos, quem tem inter­esse pode ver o que tem inter­esse. Pode movi­men­tar as cam­pan­has eleitorais, já que a oposição pode ver os dados da admin­is­tração no poder.

Tam­bém per­mite o acom­pan­hamento de muitas ações. Se a moda pega é bem capaz que mais e mais dados sobre a admin­is­tração pública sejam con­heci­dos pela pop­u­lação, difi­cul­tando desvios e val­i­dando, de certa forma, políti­cas gov­er­na­men­tais. Talvez até com mais par­tic­i­pação dos eleitores sobre como gas­tar os recur­sos. O que pode aumen­tar a efi­ciên­cia, pelo menos em ter­mos de pri­orizar os anseios populares.

Sei que sem­pre sonho alto com esse tipo de assunto, mas é porque tenho esper­ança e alguém sem esper­ança está, sem dúvida, em deses­pero, que é o que deses­pero sig­nifica mesmo. Mas já exis­tem muitos dados de muitos órgãos na inter­net, o que acon­tece é que não existe um padrão, cada um disponi­bi­liza o que acha impor­tante. Com ini­cia­ti­vas como essa é pos­sível avaliar o que se acha impor­tante e criar relatórios a par­tir daí. Quem sabe não se torna verdade?

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